Entre os dias 15 e 31 de julho, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) promoveu a operação “Férias Escolares”, que fiscalizou 176 balanças de 99 padarias e restaurantes que comercializam alimentos a quilo em Manaus. Na ação, dez instrumentos foram reprovados e seis empreendimentos notificados.
Na operação, os agentes verificaram se os modelos de balança utilizados é aprovado pela legislação vigente, se o funcionamento de todos os componentes é adequado e a existência do lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – que comprova que o equipamento atende a todas as normas exigidas.
Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos notificados estão:
- Ausência de informação da tara (peso) do recipiente;
- Ausência de informação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês;
- Descumprimento da legislação que exige a comercialização do pão francês por quilograma e não por unidade.
O diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, explicou que os estabelecimentos notificados terão um prazo de dez dias, a partir da data da emissão dos autos, para apresentar defesa junto ao Instituto. A multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 1,5 milhão.
OBRIGATORIEDADE
Os estabelecimentos que comercializam alimentos a peso devem ter um cartaz informativo em local visível para o consumidor indicando o valor da “tara” ou “peso do recipiente” e que deverá ser o mesmo indicado na balança. Se o peso do recipiente utilizado (tara) for igual ou inferior a 200g, a tolerância é de 2g para mais. Se o peso do recipiente for superior a 200g, a tolerância é de 5g.
DENÚNCIA
Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo número 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo site https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, ou pelas redes sociais do órgão (Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial).
