Seguem abertas até o dia 24 de abril as inscrições para o 5º Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferece 10 vagas iniciais para o cargo de Defensora e Defensor Público, com reserva de vagas para diferentes grupos:
- cinco para ampla concorrência;
- duas para pessoas com deficiência (PcD);
- e três para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.
Entre os requisitos para concorrer estão: ser bacharel em Direito, possuir dois anos de atividade jurídica comprovada e não ter condenações ou antecedentes criminais que impeçam o exercício das funções.
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme decisão da DPE-AM.
Inscrições e etapas
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de participação é de R$ 295,00.
O concurso será realizado em quatro fases:
- Prova escrita objetiva – prevista para 15 de junho, com questões de múltipla escolha;
- Provas escritas dissertativas (PD1 e PD2) – marcadas para 16 e 17 de agosto, compostas por uma peça processual (penal na PD1 e civil na PD2) e duas questões dissertativas em cada etapa;
- Prova oral – ainda sem data definida, avaliará conhecimentos técnicos, clareza de expressão, uso do vernáculo e domínio jurídico;
- Avaliação de títulos – de caráter classificatório.
As informações detalhadas sobre locais e horários das provas serão divulgadas em edital específico no site da FCC, após o encerramento das inscrições.
Novidades
Na última sexta-feira (4), a DPE-AM publicou uma atualização no edital com novos temas incluídos no conteúdo programático. O foco está na atuação institucional voltada à proteção de grupos vulneráveis e nas novas atribuições da Defensoria Pública.
As inclusões abrangem temas essenciais, como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis e novas funções da instituição.
