<p>A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus, para impor o órgão a pagar R$ 1,3 mil a famílias da Comunidade Monte Cristo, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte da capital, com a defesa de que as vítimas estão em “altíssimo perigo de vida”. No dia 11 de março deste ano, houve deslizamento de terra no local.</p>
<p>Além da solicitação do pagamento, a Defensoria quer que a Prefeitura adote medidas para viabilizar a realocação imediata dos moradores para outros locais nas imediações da Comunidade. E também a disponibilização de estudos técnicos e planos de recuperação da área, que já registra intenso processo erosivo.</p>
<p>De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, que assinou a ação, confirma que representantes da prefeitura estiveram no local para levantar informações sobre as condições dos imóveis e cadastrar moradores para receber auxílio-aluguel de R$ 600. No entanto, o defensor afirma que nem todas as famílias foram cadastradas e várias não estão recebendo qualquer assistência do Poder Público.</p>
<p>Para Carlos Almeida Filho, a prefeitura tem tratado o assunto com descaso. “Mesmo diante do cenário de iminente risco de vida dos moradores, o Município, ainda que ciente, segue em seu estado de inércia e descaso, tornando a presente medida judicial o único remédio capaz de obrigá-lo a tomar providências”, diz o defensor.</p>
<p>Conforme afirma a DPE, os moradores questionam o valor concedido pela Prefeitura de Manaus. Eles afirmam que R$ 600 é insuficiente para custear moradias dignas em locais seguros. Além de pesquisas em sites especializados de aluguel de imóveis, apontarem que o custo de apartamentos com características semelhantes às casas dos moradores está na faixa de R$ 1 mil.</p>
<p>No dia 24 de março, engenheiros da Defensoria fizeram visita técnica no local para levantar informações sobre os danos causados nos imóveis. Eles confirmaram que a área “detém alto risco em razão do avançado processo erosivo no talude, o qual tem gerado danos estruturais às residências e excessivo perigo à integridade física dos moradores no local”.</p>
<p>Por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), a Prefeitura de Manaus informou que não foi notificada no processo e que se manifestará nos autos quando tomar ciência.</p>
