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INÉDITO: Homem é condenado a 16 anos de prisão por assassinato de indígena

Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) emite a primeira condenação por assassinato de indígena no estado de Mato Grosso do Sul

Escrito por
Thiago Freire
November 29, 2023
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Na terça-feira (28), o Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) proferiu a primeira condenação por assassinato de um indígena no estado de Mato Grosso do Sul. João Carlos Gimenez Brito foi sentenciado a 16 anos de prisão pelo homicídio de Dorvalino Rocha, membro da etnia Guarani Kaiowá, ocorrido em 2005 na cidade de Antônio João (MS).

O julgamento foi realizado no interior de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o desaforamento da ação penal para garantir a isenção dos jurados. A competência da Justiça Federal para julgar o caso decorreu da morte do indígena.

O procurador Ricardo Pael Ardenghi, assistente de acusação, destacou a relevância histórica da decisão: "O estado de Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas de assassinatos de indígenas do país! Mesmo assim, essa é apenas a terceira vez que um caso desses chega a ser julgado pelo Tribunal do Júri, e a primeira em que há condenação. A decisão é um marco histórico para o povo Guarani Kaiowá."

João Carlos Gimenez Brito foi considerado culpado pelo homicídio de Dorvalino Rocha. As investigações indicaram que a vítima foi abordada por um carro com seguranças particulares, sendo atingida por dois disparos efetuados por João Carlos. Dorvalino, mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos.

A denúncia do MPF por homicídio doloso, com a intenção de matar, foi apresentada em 2006 na 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS). Após diversos recursos, o julgamento foi marcado para 2019, mas foi adiado devido ao pedido de desaforamento do caso.

O episódio envolve a empresa de segurança Gaspem, acusada de atuar ilegalmente em conflitos agrários. Em 2018, a Justiça determinou a dissolução da empresa, responsabilizando-a por ataques que resultaram em mortes e ferimentos, além de multa por danos morais.

O procurador Tito Lívio Seabra, que assumiu o caso em Presidente Prudente, destacou a atipicidade do desaforamento para outro estado, sublinhando que esta é a segunda vez que isso ocorre em casos de assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul.

Até o momento, apenas outros dois casos de assassinato de indígenas no estado foram julgados: o homicídio de Marçal de Souza, com reconhecimento da prescrição, e a morte de Carlos Veron, resultando na absolvição do réu. No processo julgado agora, além da prisão, o réu foi condenado a pagar uma pensão mensal aos familiares da vítima.

O procurador Fabrício Carrer ressaltou a esperança de que a decisão não só faça justiça para o povo Guarani Kaiowá e a família de Dorvalino Rocha, mas também tenha um efeito pedagógico para conter a violência contra os indígenas de Mato Grosso do Sul.

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