Indígena estuprada em delegacia no AM deve cumprir regime semiaberto após determinação da Justiça

Nesta terça-feira (29/7), a Justiça do Amazonas determinou que a indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais enquanto esteve presa na delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do estado, passe a cumprir pena em regime semiaberto. Ela cumpre pena por envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus em 2018. 

De acordo com detalhes do processo, a prisão da mulher ocorreu em 11 de novembro de 2022, após uma denúncia de violência doméstica feita por uma vizinha. Ao ser levada à delegacia, os policiais identificaram um mandado de prisão em aberto contra ela, relacionado ao homicídio de 2018 na capital amazonense.

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ela deixará o regime fechado e passará ao semiaberto. O motivo da alteração é garantir que a detenta possa sair, sob supervisão, para tratamentos médicos, psicológicos e outras atividades essenciais à recuperação de sua saúde física e mental.

A Justiça também ordenou que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) desenvolva um plano de atendimento clínico para a indígena, incluindo suporte psicológico e fornecimento dos medicamentos que ela utilizava no presídio.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi apontada como responsável por acompanhar a mulher durante sua permanência no regime semiaberto.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, a mulher estava custodiada em uma cela masculina na Delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas, e os abusos, descritos como estupros recorrentes e coletivos, teriam começado em novembro de 2022, quando a vítima amamentava seu filho recém-nascido, que permaneceu com ela na cela por quase dois meses. 

Conforme depoimento da vítima, os abusos ocorreram ao longo de nove meses dentro da unidade policial, cometidos por policiais militares e um guarda municipal. 

A vítima também foi mantida em cela masculina, sem atendimento médico ou psicológico após o parto. 

Um procedimento investigatório criminal (PIC) foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para investigar o caso. Quatro dos cincos acusados já estão presos.