A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus rejeitou, nesta segunda-feira, 21, o pedido para abertura do processo de impeachment contra o prefeito do município, David Almeida (Avante). O pedido, feito pelo advogado José Geraldo Santos Oliveira e protocolado no dia 10 de agosto, solicitava a condenação do prefeito à cassação do mandato, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em razão do cometimento de mais de seis supostas infrações administrativas, relacionados a “contratos e licitações irregulares que ultrapassam R$ 1 bilhão de reais”.
O arquivamento, segundo a Procuradoria Geral, foi baseado em uma análise que identificou o descumprimento de critérios legais que seriam necessários para a formação da Comissão Julgadora. Ainda de acordo com a Casa Legislativa, o parecer do arquivamento deve ser lido nos próximos dias para o conhecimento do público.
– A Câmara Municipal de Manaus informa que, depois de análise pela Procuradoria Geral da Casa Legislativa, foi recomendado o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito de Manaus. O parecer da Procuradoria da Casa deve ser lido no plenário Adriano Jorge, para conhecimento público, nos próximos dias – ressaltou em nota.
Pedido é tratado com desdém pelos vereadores
Questionado se seria favorável ou não ao pedido de impeachment, o vereador Peixoto demonstrou desinteresse sobre as denúncias envolvendo o Chefe do Executivo – assim como os 37 parlamentares que se negaram a falar sobre o assunto.
– Eu nem analisei isso, não sei nem o que foi analisado. Para eu me pronunciar sobre qualquer coisa, primeiro que eu nem sei como é o nome da pessoa que pediu, né? Então, não tem como eu me posicionar se eu sou a favor ou contra de algo que não tomei conhecimento –, destacou o aliado de Almeida, vereador Peixoto.
Em entrevista ao Diário da Capital, os vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes, argumentaram, por outro viés, que seria necessário a tramitação do processo. – Sempre serei favorável a aplicação da lei, e tudo que vier com esse objetivo de transparência, com certeza estarei votando a favor. Como vereador a minha principal função é sim fiscalizar o prefeito – comentou o vereador Carpê.
Guedes também demonstrou insatisfação ao ser questionado sobre o arquivamento. – O mínimo que tinha que acontecer é o pedido tramitar aqui na Câmara, porque antes dele ser votado, os vereadores têm que votar o juízo de admissibilidade. Foi argumentado pela Procuradoria que não preenche alguns requisitos formais, mas é muito simples, qualquer cidadão pode representá-lo. Sou a favor que tudo seja investigado e não que seja jogado para debaixo do tapete – ressaltou Guedes. – O prefeito falou que tem a ver com relações políticas, mas relações políticas de quem? Quem é o autor do pedido? O prefeito sabe quem é? Como é que ele fala que é uma questão política? A não ser que ele tenha a informação que o autor desse pedido seja alguém ligado a algum político. É importante que ele fale, e que não fique jogando palavras ao vento – finalizou Guedes. Vale ressaltar que no último sábado, 19, David Almeida, se manifestou pela primeira vez sobre o pedido de impeachment apresentado contra ele, e destacou que estava sofrendo perseguição política.
– Eu peguei o documento e realmente tem vários pontos que o denunciante coloca como prova, mas infelizmente não tem provas. Mas tenho um requerimento, que inclusive foi derrubado na quarta-feira passada, onde eu peço justamente um dos esclarecimentos. A Câmara Municipal precisa mostrar transparência, que não tem acontecido em nada nessa gestão do David. Eu sou favorável a qualquer tipo de investigação, porque o dinheiro é público e precisa ser transparente. Meu voto seria favorável, caso passasse pelo plenário – disse Alemão ao ser questionado sobre o arquivamento.
