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Amazonas

Igrejas devem ter licenciamento ambiental

Maioria dos desembargadores do TJAM considerou inconstitucional a lei municipal

Escrito por
Redação
February 21, 2024
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu derrubar a Lei Municipal nº 2.754, de 29 de junho de 2021, que dispensava licenciamento ambiental para igrejas e anistiava infrações ambientais, como a poluição sonora, causada por essas instituições. A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha Jorge, afirmou que os templos religiosos devem seguir as mesmas normas de licenciamento ambiental que os demais estabelecimentos comerciais.

A decisão foi tomada por maioria, com os votos de 15 desembargadores, incluindo o da relatora. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

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O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, contestou a Lei, destacando que a poluição sonora causada por templos religiosos é um problema decorrente da falta de isolamento acústico, e que a flexibilização para as igrejas fragilizou o sistema de proteção ambiental.

A Lei, sancionada pelo prefeito David Almeida, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em 2021. O projeto defendia que os templos religiosos não precisavam de licenciamento ambiental, argumento que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

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