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Histórico: Congresso promulga reforma tributária após 40 anos de debates

Os novos impostos substituirão os cinco atuais e serão regulamentados por meio de lei complementar

Escrito por
Thiago Freire
December 20, 2023
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O Congresso Nacional brasileiro realizou uma sessão solene nesta quarta-feira (20) para promulgar a Reforma Tributária, tema discutido ao longo de aproximadamente 40 anos no Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcaram presença, reforçando a importância do evento.

Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, também participaram, juntamente com outras autoridades.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerado um dos principais defensores da reforma, esteve presente na sessão. O texto da reforma foi simbolicamente assinado pelas autoridades, incluindo os relatores do projeto na Câmara e no Senado.

Entenda a Reforma

A Reforma Tributária cria o IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado), composto por dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em substituição ao IPI, PIS e Cofins, administrada pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unificar o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por estados e municípios.

Os novos impostos substituirão os cinco atuais e serão regulamentados por meio de lei complementar a ser apresentada pelo governo ao Congresso no próximo ano. O Comitê Gestor, responsável pela administração do IBS, será composto por representantes dos Estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição paritária e aprovação conjunta necessária para decisões.

Cada ente da Federação estabelecerá uma alíquota própria do IBS por meio de lei específica. A equipe econômica do governo estima que a taxa deve ser próxima a 27,5%, mantendo a carga tributária atual do país.

Cronograma de Implementação

As mudanças da reforma começarão a ser implementadas gradualmente a partir de 2026, mantendo as regras atuais até então. A maior parte das alterações terá início em 2027, com a plena vigência prevista apenas para 2033.

Esforço para a Promulgação

O processo legislativo envolveu diversos trâmites, com a proposta passando pela Câmara e pelo Senado. Como emenda à Constituição, a cada alteração feita em uma Casa, o texto precisava retornar para revisão na outra. Para garantir a aprovação ainda em 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalharam em conjunto com senadores, suprimindo trechos e buscando consenso na proposta.

Entre os itens excluídos, destaca-se a regra de divisão do futuro IBS com os Estados de acordo com a arrecadação a partir de 2024, que gerou debates e foi retirada da versão final.

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