Hapvida vence licitação em Manaus com lance menor e fecha contrato pelo dobro do valor

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Manaus para a contratação de plano de saúde terminou com a operadora Hapvida contratada por um valor superior ao da concorrência, após uma série de movimentos administrativos e judiciais. As informações foram divulgadas em reportagem do portal Metrópoles, em reportagem da jornalista Andreza Matais.

De acordo com a apuração, a Hapvida apresentou inicialmente uma proposta de R$ 108 milhões no pregão. Durante a disputa, uma concorrente ofertou R$ 52 milhões, o que levou a operadora a reduzir seu lance para cerca de R$ 54 milhões, garantindo a vitória no certame e indicando, naquele momento, uma economia significativa para os cofres públicos.

Encerrada a licitação, no entanto, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e obteve decisão favorável para restabelecer o valor original da proposta, de R$ 108 milhões, mais que o dobro do menor lance apresentado no processo.

Menos de um mês após a assinatura do contrato, a Prefeitura de Manaus autorizou um aditivo contratual de 10%, elevando o valor total para R$ 119 milhões. Na prática, o contrato passou a custar mais de R$ 65 milhões acima da menor proposta registrada na licitação, diferença absorvida integralmente pelo poder público.

Histórico de questionamentos

Documentos analisados pela reportagem do Metrópoles indicam que a manutenção de contratos por meio de recursos administrativos e judiciais ocorre mesmo diante de questionamentos relacionados à qualidade dos serviços prestados pela operadora.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que a Hapvida lidera o número de reclamações registradas por beneficiários, envolvendo dificuldades de atendimento, negativas de procedimentos e problemas na rede credenciada.

Situação semelhante foi identificada em outro contrato firmado no Amazonas, desta vez no âmbito da Secretaria de Educação do Estado. A operadora chegou a ser alvo de um processo de rescisão após reclamações recorrentes de servidores, especialmente no interior, relacionadas à precariedade da cobertura e à falta de atendimento. Relatórios internos mencionavam falhas frequentes na execução do serviço.

Mesmo diante desse cenário, a empresa permaneceu no contrato. Ao recorrer ao Judiciário e apontar supostas falhas formais no processo administrativo de rescisão, a Hapvida obteve decisões liminares que suspenderam o rompimento contratual, permitindo a continuidade da prestação do serviço e o recebimento de valores elevados, apesar do reconhecimento, pela própria administração estadual, das deficiências apontadas.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que “o contrato nº 001/2024 teve reajuste técnico contratual neste mês de janeiro, previsto no item VIII do referido documento, o qual prevê o reajuste com base no índice da Agência Nacional de Saúde (ANS), após o prazo mínimo de 12 meses, a contar do início da prestação de serviços, em janeiro de 2025”.

A gestão municipal também afirmou que “mesmo tendo a Contratada proposto um percentual superior, o Município apresentou contraproposta no percentual de 10%, o que foi aceito pela contratada”, e que “conforme previsão expressa no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 o reajuste é o meio adequado para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação ordinária do custo de produção de seu objeto diante do curso normal da economia”.

A Hapvida foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.