A partir deste ano a Guarda Civil Municipal (GCM) passa a fazer parte do sistema de segurança pública. Isso foi o que decidiu o Superior Tribunal Federal (STF), garantindo que os guardas podem fazer revistas de suspeitos, prisões em flagrantes e ronda de vias.
Atualmente a atribuição da GCM se restringe a proteção de prédios públicos, não tendo poder de polícia.
Votação
Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Nunes Marques votaram contra a inserção da guarda no sistema de segurança, enquanto Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor.
Com o empate, coube ao novo ministro do STF, Cristiano Zanin, desempatar o julgamento, votando a favor da decisão.
O pleito aconteceu de forma virtual, na sexta-feira, 25.
