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Governo suspende sorteios da Nota Fiscal Amazonense para ‘economizar’

A suspensão é devido a cortes de despesas pelo governo estadual, resultando em economia de R$ 191,8 mil

Escrito por
Thiago Freire
December 13, 2023
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Desde o dia 1 de dezembro, os sorteios da campanha Nota Fiscal Amazonense estão suspensos, deixando consumidores e entidades sociais sem a expectativa de receber os prêmios. A decisão, baseada no Decreto nº 47.925, foi tomada em agosto pelo governo estadual, alegando perdas na arrecadação e a necessidade de cortar despesas extras. Essa medida assegura uma economia de R$ 191,8 mil.

Criada em 2015, a campanha Nota Fiscal Amazonense realizava diariamente sorteios de seis prêmios, sendo um de R$ 1 mil e cinco de R$ 200. Além dos sorteios diários, havia premiações mensais e uma especial de fim de ano. A entidade social escolhida pelo contemplado tinha direito a receber 40% do valor pago a cada ganhador, sem prejuízo do valor integral pago ao consumidor.

Nos sorteios mensais, eram contemplados dez participantes, sete com premiação de R$ 5 mil (a entidade escolhida recebia R$ 2 mil), dois com R$ 10 mil (R$ 4 mil para a entidade) e um com R$ 20 mil (mais R$ 8 mil para a entidade).

O sorteio especial de fim de ano premiava cinco ganhadores com R$ 10 mil (mais cinco prêmios de R$ 4 mil para entidades) e um consumidor com R$ 50 mil (mais R$ 20 mil para a entidade escolhida).

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que os sorteios serão retomados assim que as condições da receita se normalizarem, com o sorteio especial sendo o primeiro a ser realizado, incluindo todas as notas de 2023.

NFA

A campanha Nota Fiscal Amazonense é parte do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, buscando tornar a exigência de documentos fiscais eletrônicos um hábito. Para participar, os consumidores se cadastram no site e incluem o CPF nos comprovantes de compras, gerando bilhetes eletrônicos para concorrer aos prêmios, com um teto de 50 bilhetes por CPF. Além de beneficiar consumidores, a campanha contempla 75 entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas, recebendo 40% do valor das premiações. Atualmente, há 534.423 CPFs e 75 entidades cadastradas e aptas a participar dos sorteios.

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