Governo pode autorizar CNH sem autoescola; entenda as mudanças

Nesta quinta-feira (2/10), o governo federal deu início a uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para a possível flexibilização que dispensaria a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. 

O Ministério dos Transportes recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a iniciativa é considerada prioridade pelo ministro Renan Filho. A medida, que tem como objetivo modernizar a formação de condutores, reduzir custos e aumentar o número de habilitados, está sendo conduzida pelo ministério.

De acordo com o governo, a proposta permitiria que os candidatos adotassem diversas formas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios. A flexibilização pode reduzir em até 80% os custos da primeira habilitação, que atualmente pode chegar a R$3,2 mil, e tem como objetivo incluir os cerca de 20 milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem CNH no país.

De acordo com o ministro Renan Filho, o projeto atual do ministério prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas para a obtenção da CNH. Embora defenda também a flexibilização das aulas práticas, ele admite que poderá ser mantido um número mínimo de aulas práticas, ainda não definido.

O ministro acrescentou que o governo está aberto a receber propostas da sociedade civil, mas o objetivo principal é estimular a formalização e reduzir os custos da CNH, podendo a economia variar entre 70% e 80%, dependendo da exigência mínima de aulas práticas.

Mudança sobre a proposta 

Se implementada, a proposta valerá inicialmente para as categorias A e B, correspondentes a motocicletas e veículos de passeio. O ministro Renan Filho afirma que, caso os resultados sejam positivos, a medida poderá ser expandida para outras categorias no futuro.

A iniciativa também busca reduzir a informalidade no trânsito, contemplando motoristas que dirigem sem CNH devido ao alto custo para obtenção da habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de brasileiros estão nessa situação irregular. Entre os proprietários de motocicletas, aproximadamente 55% não possuem habilitação, evidenciando a prática de direção irregular nesse segmento.

Processo da nova mudança 

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios.

O processo poderá ser feito pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans também poderão ministrar aulas. 

A medida valerá inicialmente para as categorias A e B, com possibilidade de expansão, e estima-se que o custo da CNH possa cair até 80%, beneficiando brasileiros que hoje dirigem sem habilitação devido ao alto valor do processo.

O modelo mantém os CFCs, estimula a concorrência e oferece alternativas digitais de ensino, inspirado em experiências de países como Estados Unidos, Canadá e Japão.