O Executivo lançou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), uma iniciativa voltada para promover uma economia mais sustentável e inclusiva. Essa estratégia também contempla a criação do Comitê de Economia de Impacto, um órgão consultivo que terá a função de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Enimpacto. Composto por 25 órgãos de governo e 25 representantes da sociedade civil, o comitê será paritário e terá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como coordenador, representado pela Secretaria de Economia Verde (SEV) e o Departamento de Novas Economias.
Dentre as ações previstas na estratégia, destacam-se medidas como o estabelecimento de fundos de impacto, a realização de cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários e a criação de legislações específicas para o setor. Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do MDIC, destaca que a Enimpacto é um sinal importante do governo no sentido de consolidar diversas políticas públicas que contribuam para uma economia mais verde e inclusiva.
A publicação do Decreto 11.646/23 marca a revogação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, criada em 2017 e alterada em 2019. Comparada ao modelo anterior, a nova estratégia traz mudanças significativas, como a transformação do comitê em um colegiado paritário, o aumento no número de órgãos governamentais envolvidos e a inclusão de um eixo de articulação com estados e municípios.
A composição do Comitê de Economia de Impacto envolve diversos ministérios, incluindo:
Casa Civil;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Educação;
Fazenda;
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Planejamento e Orçamento;
Relações Exteriores;
Trabalho e Emprego;
Secretaria de Relações Institucionais;
Secretaria-Geral.
Além dos ministérios, instituições como o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Central do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Embrapii, Finep, ApexBrasil e Sebrae também fazem parte do comitê.
Além desses, o comitê contará com a participação de 25 representantes do setor privado, organizações da sociedade civil, organismos multilaterais e associações representativas de estados e municípios. O Comitê de Economia de Impacto terá uma duração de dez anos, durante os quais se espera que suas ações contribuam para a construção de uma economia mais sustentável e inclusiva no país.
