O governo federal anunciou hoje a prorrogação do programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. A mudança, realizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, impacta exclusivamente a faixa 1 do programa, que contempla pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesta faixa, são renegociadas dívidas de até R$ 5 mil.
O Desenrola Brasil oferece condições facilitadas de renegociação, permitindo o parcelamento das dívidas em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50 e taxa de juros de 1,99% ao mês. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que mais de 2,2 milhões de pessoas já haviam renegociado dívidas no programa, que inclui descontos em diversas categorias, tanto bancárias quanto não bancárias.
A faixa 2 do programa abrange débitos de pessoas físicas com dívidas exclusivamente financeiras e renda bruta mensal de até R$ 20 mil, com prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Cada instituição financeira renegocia suas próprias dívidas, sem a consolidação de débitos de diferentes credores. A decisão visa oferecer oportunidades de regularização financeira e facilitar o processo de quitação de pendências.
