<p>O Governo do Amazonas entrou com uma nova Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052, na ultima segunda-feira (2). O decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM). </p>
<p>A ação requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto nº 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca. </p>
<p>"Assim que for definida a relatoria, irei com o ministro lá no STF para sensibilizá-lo da importância que o modelo Zona Franca tem para a geração de emprego e renda para a nossa população”, disse o Governador do Amazonas, Wilson Lima. </p>
<p>Ainda conforme o Governo, uma terceira ADI está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), contra os efeitos do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca de Manaus. </p>
<p>Wilson Lima ressalta que o decreto que retira a competitividade do polo de concentrados tem grande impacto na geração de empregos na capital e no interior do estado. As indústrias instaladas no PIM geram mais de 7 mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.</p>
<h2>Decreto de redução do IPI em 25%</h2>
<p>Em 22 de abril, o governo do Amazonas já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contra o decreto de Bolsonaro, que reduziu em até 25% o IPI. </p>
<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, havia marcado para esta terça-feira (3), às 11h, uma audiência de conciliação entre o Estado e a União. </p>
<p>A audiência foi cancelada pelo ministro, após o Governo do Amazonas desistir da ação. A desistência aconteceu porque a ADI questionava um decreto do dia 14 de abril que foi substituído na sexta-feira (29).</p>
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<p>Fonte: <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/05/02/governo-entra-com-nova-acao-no-stf-contra-decreto-de-bolsonaro-que-prejudica-zona-franca-de-manaus.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">g1</a></p>
