O Governo Federal anunciou uma medida histórica para o setor da radiodifusão: a autorização para que emissoras comunitárias, devidamente licenciadas, recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do executivo. A portaria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) na quarta-feira (7) representa um marco para as cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país.
Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), expressou sua satisfação com a decisão, destacando que a lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998 já previa essa possibilidade, mas nunca foi devidamente regulamentada. Agora, as emissoras terão a oportunidade de cadastrar-se na página da Secom na internet e apresentar os documentos necessários para ter acesso ao apoio cultural.
Além disso, a medida visa permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc, que prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027.
O movimento de rádios comunitárias agora aguarda a revisão do Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras a um quilômetro. Com essas mudanças, a radiodifusão comunitária no Brasil poderá alcançar novos patamares, promovendo a diversidade na comunicação e ampliando o acesso à informação e à cultura em todo o país.
