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Google concorda em pagar US$ 700 mi para encerrar processo antitruste nos EUA

O acordo inclui a criação de um fundo de US$ 630 milhões para beneficiar consumidores e modificações no sistema Android

Escrito por
Redação
January 01, 2024
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A Alphabet, controladora do Google, concordou em pagar US$ 700 milhões para encerrar um processo antitruste movido por um grupo de estados nos Estados Unidos. O processo acusava a empresa de sufocar a concorrência na Play Store, loja de aplicativos para dispositivos Android, por meio de práticas anticompetitivas. O acordo foi divulgado por meio de documentos judiciais.

Conforme os termos do acordo, a Alphabet estabelecerá um fundo de US$ 630 milhões destinado a beneficiar consumidores. Além disso, outros US$ 70 milhões serão direcionados a um fundo para a resolução de processos movidos por estados, incluindo o pagamento de multas e restituições.

Como parte das mudanças acordadas, a Alphabet fará alterações na operação do sistema Android nos EUA, permitindo que os desenvolvedores implementem métodos alternativos de cobrança para compras dentro de aplicativos. Isso visa resolver questões antitruste e encerrar alegações de dominação ilegal da Play Store no mercado de aplicativos para dispositivos Android.

Uma prática conhecida como "sideloading", que facilita o download de aplicativos em dispositivos Android a partir de fontes diferentes da Play Store, também será simplificada pelo Google.

O acordo ocorre após a Epic Games, fabricante do jogo Fortnite, vencer um caso contra o Google, alegando ilegalidade nas políticas de distribuição, pagamento e taxas da Play Store. Estados dos EUA afirmaram que o Google usou táticas anticompetitivas para bloquear a concorrência e forçar os desenvolvedores a usar exclusivamente a Play Store.

A Alphabet anunciou um acordo provisório em setembro, sem revelar detalhes financeiros. Os termos divulgados agora mostram que todos os 50 estados, Washington D.C. e dois territórios dos EUA aderiram à decisão, que foi considerada "sem precedentes" na regulamentação antitruste das grandes empresas de tecnologia nos EUA.

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