<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da “presunção de boa fé” dos compradores de ouro, medida que facilitou a ampliação do garimpo ilegal no país e está no cerne da crise humanitária no território Yanomami. A decisão do ministro é imediata e foi dada com prazo de 90 dias para que o governo federal adote um novo marco regulatório para a fiscalização do comércio do ouro no país, inviabilizando a aquisição de minério extraído de “áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas”. A liminar será levada a julgamento pelo plenário virtual do STF para ser confirmada ou derrubada.</p>
<p>A medida de “presunção de boa fé” estava em vigor desde 2013 e permitia que os compradores de ouro aceitassem a palavra do vendedor sobre a origem legal do metal, sem responsabilização no caso de se descobrir, depois da venda, que o ouro vinha de um garimpo ilegal. A decisão de Mendes ocorre num momento em que o governo Lula vinha preparando uma nova legislação para estabelecer regras mais rígidas para as transações, mostrou uma reportagem da Reuters em fevereiro.</p>
<p>O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à Reuters que o texto para um novo marco legal proposto pelo governo está em análise na pasta, onde estão sendo feitos últimos ajustes de redação, e deve ser enviado à Presidência semana que vem. Ainda não há decisão sobre qual instrumento jurídico será usado para fazer a mudança. Se for uma Medida Provisória, por exemplo, dependerá de ratificação pelo Congresso.</p>
<p>A liminar de Mendes ocorre também dias depois de a Receita Federal instituir a utilização de nota fiscal eletrônica para o ouro quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, a partir de julho, outra medida que já estava no radar desde a crise dos Yanomami. A suspensão da “presunção de boa fé” é uma medida importante para combater o garimpo ilegal no país e proteger as áreas de proteção ambiental e as Terras Indígenas.</p>
