Gasolina e etanol seguem com impostos zerados até dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida consta no Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11).

Com a decisão, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a importação e a comercialização da gasolina. Para o etanol hidratado, a isenção abrange PIS/Pasep e Cofins. A medida não contempla a gasolina de aviação.

Incentivo ao etanol

O decreto também mantém o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinado a produtores e cooperativas. Segundo o governo, o objetivo é preservar a competitividade do biocombustível e amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação terá os seguintes impactos fiscais nos próximos 30 dias:

• R$ 2,76 bilhões: redução estimada na arrecadação com a desoneração dos combustíveis;
• R$ 813,41 milhões: custo previsto para a manutenção do subsídio ao etanol;
• R$ 3,57 bilhões: impacto fiscal combinado estimado das duas medidas.

Apesar da manutenção dos tributos zerados, a redução não garante queda imediata nos preços dos postos. O valor pago pelo consumidor também depende dos custos de distribuição, revenda e das condições do mercado.