Fraude à cota de gênero no Amazonas leva à cassação de 23 vereadores; especialista explica impactos 

Fraudar a cota de gênero por partidos políticos no Amazonas, usando candidaturas femininas fictícias para burlar a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, tem provocado cassações de mandatos e pode alterar a composição de câmaras municipais em diferentes regiões do estado. 

Um levantamento do Diário da Capital mostra que 23 vereadores eleitos nas eleições de 2024 já tiveram os mandatos cassados ou estão em processo de cassação pela Justiça Eleitoral.

Os casos envolvem decisões da Justiça Eleitoral nos municípios de: Manaquiri, Itacoatiara, Alvarães, Manaus, Iranduba, Benjamin Constant, Caapiranga, Eirunepé, Presidente Figueiredo e Codajás, atingindo partidos e federações distintas. Em comum, as sentenças apontam a existência de candidaturas femininas sem campanha efetiva, com votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira e atuação meramente formal para o cumprimento da legislação.

Os casos  

Em Manaquiri, seis dos onze vereadores da Câmara Municipal tiveram os mandatos cassados em janeiro de 2026 por decisão da Justiça Eleitoral, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Foram atingidos parlamentares eleitos pelo PSD e pelo PL: 

• Bruno da Nonata (PSD); 
• Janderli Carvalho (PSD);
• Érica Freitas (PSD);
• João Moura (PL);
• Gesse Ventura (PL);
• Valdemar Bandeira (PL).

A Justiça reconheceu o uso de candidaturas femininas fictícias, anulou os votos dos partidos envolvidos e determinou a recontagem das vagas. A decisão ainda cabe recurso.

Já em Itacoatiara, a Justiça Eleitoral da 3ª Zona cassou o mandato do vereador Aluisio Isper Netto, eleito pela Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PT e PV). A sentença declarou a nulidade dos votos da federação e a inelegibilidade, por oito anos, de quatro candidatas apontadas como fictícias. O juiz entendeu que houve fraude à cota de gênero, com candidaturas sem campanha real e votação irrisória. Em nota publicada nas redes sociais, o vereador afirmou que sua defesa jurídica irá recorrer da decisão junto ao TRE-AM.

No município de Alvarães, a Justiça Eleitoral cassou, ainda em 2025, os mandatos de todos os vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança. Entre os atingidos estão:

• Maurício Cruz (Mauca) (PT);
• Gregson Brendo (Guegué) (PT). 

A decisão reconheceu que candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota legal, sem intenção real de disputa. Segundo o juiz responsável pelo caso, ficou caracterizada a instrumentalização das candidaturas para burlar a legislação eleitoral.

Em Manaus, o vereador Elan Alencar (DC) teve o mandato cassado por decisão relacionada à fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A sentença reconheceu irregularidades nas candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Democracia Cristã (DC), determinando a nulidade dos registros e diplomas vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. 

Entre as falhas apontadas estão:

• a ausência de quitação eleitoral;
• problemas de filiação partidária;
• falta de documentação obrigatória. 

O caso ainda pode ser analisado por instâncias superiores.

Além disso, em Benjamin Constant, o vereador Marcos Thamy (Podemos) teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, que constatou fraude à cota de gênero. Já em Iranduba, os vereadores Bruno Lima e Raimundo Carneiro (Republicanos), e Reginaldo Santos (Avante) também perderam seus mandatos pela mesma irregularidade.

Ainda no interior do estado, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos de Mário Jorge Magalhães e Beatriz Barros (Avante), vereadores de Caapiranga. Em Eirunepé, a sentença também afetou os vereadores Aragão, Cipriano, Dr. Maylson, Jojó Coelho e Raí Publicidade (PSB). Em Presidente Figueiredo, o vereador Mário Costa (PL) perdeu seu mandato, assim como em Codajás, onde a Justiça Eleitoral confirmou a cassação do mandato de Aline Rosa (PSDB).

Impactos jurídicos 

Denise Coêlho, advogada especialista em direito eleitoral, afirma que a fraude à cota de gênero compromete a efetividade das políticas afirmativas e a representatividade feminina na política. 

A advogada também destaca que a fraude tem impacto direto no sistema eleitoral, pois, quando comprovada, todos os votos dados aos candidatos de um partido podem ser anulados, o que obriga a Justiça a refazer as contagens para determinar a quantidade correta de vagas. Isso pode alterar a composição das câmaras municipais e remover mandatos de candidatos que foram eleitos com base em candidaturas fraudulentas. Coêlho aponta que isso gera uma insegurança jurídica, afetando principalmente as eleições municipais, onde os casos de fraude são mais comuns.

Segundo a especialista, para que a cota de gênero seja efetiva e “transcenda” o aspecto formal, é necessário que haja uma mudança na postura dos partidos e na aplicação da lei. Coêlho defende que os partidos políticos devem ser responsabilizados diretamente pela fraude, e as candidaturas femininas precisam ser mais bem planejadas e viáveis. Ela ressalta que “a responsabilidade dos partidos deve ser clara e que a fiscalização das candidaturas femininas precisa ser mais rigorosa, observando não apenas a quantidade, mas também a qualidade da participação política das mulheres.”

Ano eleitoral

Em 2026 o Brasil se prepara para um novo ciclo eleitoral. Em outubro, ocorrerão as eleições estaduais e federais, quando serão escolhidos governadores, deputados estaduais e federais, além do presidente da República. As próximas eleições municipais, por sua vez, acontecerão em 2028, quando serão eleitos os novos prefeitos e vereadores