Famílias do Monte Horebe fecham acordo com Governo do Amazonas por moradia definitiva; entenda 

As famílias do Monte Horebe se reuniram com o Governo do Amazonas e fecharam um acordo para a definição das soluções de moradia. O entendimento foi formalizado na quinta-feira (27/11), durante audiência na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), onde foram aprovadas três alternativas que começarão a ser implementadas a partir de 2026, com execução prevista para até cinco anos.

As opções definidas para as famílias que viviam na antiga ocupação irregular Monte Horebe incluem: 

• Compensação indenizatória de R$ 50 mil, que pode ser usada como subsídio para financiamento habitacional pelo programa Amazonas Meu Lar; 

• Bônus Moradia de R$ 60 mil, que permite a compra assistida de um imóvel escolhido pela própria família; 

• Concessão de unidades habitacionais para casos de extrema vulnerabilidade, por meio de residenciais do Amazonas Meu Lar em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

Na concessão de unidades habitacionais, 15 famílias já foram identificadas como elegíveis e aguardam análise final para receber unidades no Residencial Novo Aleixo, na zona Norte de Manaus. O conjunto, com 48 moradias, tem entrega prevista para 2026.

Segundo o secretário da Sedurb e coordenador da UGPE, Marcellus Campêlo, o acordo representa um avanço após anos de tratativas. Ele destacou que as soluções consolidadas começam a ser implementadas no próximo ano, seguindo determinação do governador Wilson Lima (UB). As propostas foram definidas após estudos técnicos conduzidos pelos órgãos responsáveis dentro da CMC, onde as negociações vêm sendo realizadas com as lideranças comunitárias.

A cacica Bia Kokama, representante da antiga comunidade, comemorou o resultado.  “Foram cinco anos de espera, mas hoje tivemos as definições que pedimos. Estou muito agradecida a toda a equipe envolvida, porque agora temos uma posição concreta e ano que vem muitas famílias vão entrar em suas casas. Saio daqui com o coração alegre e vou levar essa notícia para a minha comunidade”, declarou.

Para o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o desfecho representa uma resposta concreta à demanda das mais de 2 mil famílias cadastradas. Ele explicou que a previsão é iniciar, em 2026, a entrega das primeiras 200 soluções habitacionais, com conclusão total estimada para 2030.

O encontro reuniu representantes da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). 

Auxílio 

Desde 2020, o Estado mantém o pagamento de auxílio-aluguel no valor de R$ 600 às famílias atendidas. De acordo com dados da Suhab, 2.157 famílias seguem cadastradas e contempladas pelo benefício enquanto aguardam a implementação das soluções definitivas.