Matérias
Mundo

“Falso turista”: Governo Milei começa a barrar brasileiros na Argentina

A qualificação de "falso turista" foi usada também nos anos 1980, na Ditadura Militar argentina

Escrito por
Redação
February 21, 2024
Leia em
X
min
Compartilhe essa matéria

Javier Milei, presidente da Argentina, começou a impor restrições ao acesso de estrangeiros ao país, impactando brasileiros que buscam educação gratuita em suas universidades públicas, conforme reportagem do UOL.

Tradicionalmente conhecida por sua política de portas abertas, a Argentina tem cerca de 10 mil estudantes brasileiros em suas universidades, parte de uma comunidade de aproximadamente 90 mil residentes oriundos do Brasil, de acordo com dados de 2022 do Itamaraty.

Nos últimos dois meses, aumentaram os relatos de brasileiros que, ao chegarem ao aeroporto de Buenos Aires, foram impedidos de entrar no país e enviados de volta ao Brasil, sob a justificativa de serem “falsos turistas”.

Leia Também

Desde 2004, um acordo bilateral entre Brasil e Argentina concede aos cidadãos de ambos os países o direito de permanência no território estrangeiro por até 90 dias, com a possibilidade de extensão por mais 90 dias e a opção de iniciar o processo de residência.

Adicionalmente, o acordo do Mercosul, ratificado em 2002 e efetivo desde 2009, promove a livre circulação e estadia de residentes dos estados-membros, incluindo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de outros países associados.

Esse acordo permite que indivíduos obtenham inicialmente residência provisória, progredindo para a permanente, com brasileiros tendo acesso direto à residência permanente através do acordo bilateral. O objetivo principal dessas políticas é fomentar a integração regional.

MEDIDA DA DITADURA ARGENTINA

A qualificação de "falso turista", que justificou a expulsão de brasileiros no aeroporto de Buenos Aires, foi usada nos anos 1980, na Ditadura Militar argentina, explicou o advogado especialista em questões migratórias Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina para o portal UOL. Trata-se de uma regra anterior à Lei de Imigração de 2002 e ao acordo entre Brasil e Argentina de 2004.

Morales explicou que, na época da Ditadura, o setor de migrações se baseava em uma ideia abstrata sobre quem entra na Argentina por turismo ou por razões distintas. A suspeita de "falso turista" recaía, principalmente, sobre o estrangeiro latino-americano, contou o advogado. "Mas a nova Lei de Imigração, o acordo Mercosul e o convênio Brasil-Argentina mudaram a resolução da ditadura", esclarece Morales.

De acordo com o portal do governo brasileiro, para ter a residência permanente na Argentina, valendo-se do acordo bilateral, o cidadão pode iniciar o processo estando no país. É necessário, contudo, apresentar documentos pessoais, antecedentes penais, um comprovante de endereço na Argentina e o pagamento de taxas. O procedimento é feito online.

O acordo entre os dois países facilita que brasileiros e argentinos possam circular e pedir a residência permanente direto, sem passar pela provisória de dois anos, como ocorre com outros cidadãos do Mercosul e de outras nacionalidades. Morales explica que, justamente por ter direito a solicitar a residência permanente, o brasileiro que quer se estabelecer na Argentina não necessitaria do visto de estudante para fazer uma universidade.

"Não está previsto na normativa que se pode expulsar alguém na figura de falso turista porque veio estudar", destaca. Impedir cidadãos do Mercosul de entrarem na Argentina só seria justificado, segundo o advogado, se a pessoa tivesse antecedentes penais, foi deportada antes, ou quando há um pedido da Interpol. "Se a pessoa tem a documentação necessária, é a autoridade migratória quem tem que explicar as razões pelas quais o cidadão não pode entrar na Argentina".

“Esses casos podem ser reclamados diplomaticamente, porque há um acordo entre Brasil e Argentina. O Brasil deveria estar preocupado em como os seus nativos são tratados em território argentino”, acrescentou.

No items found.
Matérias relacionadas
Matérias relacionadas