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Exército liberou armas para condenados durante o governo Bolsonaro, aponta TCU

O Exército confirmou ter recebido o relatório do TCU, mas não comentou sobre o assunto

Escrito por
Redação
March 04, 2024
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Exército brasileiro emitiu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para pessoas com antecedentes criminais, incluindo condenações e mandados de prisão em aberto. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo.

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Entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 5.235 pessoas em processo de cumprimento de pena puderam manter os certificados de registro (CR) de armas de fogo. Desse total, 1.504 indivíduos tinham processos de execução penal em aberto.

Além disso, o Exército teria liberado armas de fogo para 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto. Essa prática vai contra o Estatuto do Desarmamento, que exige que os indivíduos comprovem a ausência de antecedentes criminais para ter acesso a armas de fogo no país.

O relatório do TCU aponta que as condenações mais comuns entre os beneficiados são por crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubo, lesão corporal dolosa, receptação, ameaça e direção sob efeito de álcool. O documento também alerta para os riscos associados a essa concessão, incluindo a possibilidade de reincidência criminal, aumento da gravidade das condutas criminosas e obstrução da justiça.

O Exército confirmou ter recebido o relatório do TCU, mas não comentou sobre o assunto. A assessoria de Jair Bolsonaro também não se pronunciou sobre a divulgação dos dados.

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