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Ex-prefeito de Humaitá é condenado a devolver R$ 494 mil após irregularidades em licitação

O total diz respeito a multa, no valor de R$ 14 mil, e alcance, no valor de R$ 480 mil.

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Redação
April 10, 2023
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<p>O ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 11ª sessão ordinária do TCE-AM, nesta segunda-feira (10), em R$ 494 mil por irregularidades em uma licitação realizada em 2017. O total diz respeito a multa, no valor de R$ 14 mil, e alcance, no valor de R$ 480 mil.</p>

<p>A condenação foi fruto de uma representação que apurava irregularidades no Pregão Presencial 14/2017 realizado pela Prefeitura. Segundo a representação, acatada pelos membros do TCE-AM e pelo relator do processo, auditor Mário Filho, não foi identificada a ausência de pesquisa de mercado e estudo que justificasse a quantidade dos itens solicitados, a divergência entre os valores cedidos às empresas vencedoras do certame.</p>

<p>O TCE-AM identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre os anos de 2016 e 2017 e ausência de documentos comprobatórios sobre a aquisição de materiais.</p>

<p>O ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira foi notificado diversas vezes pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior, mas não apresentou justificativas acerca das suspeitas de irregularidades apontadas na representação.</p>

<p>Herivâneo Vieira de Oliveira possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.</p>

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