<p>O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ao Estadão que o “ponto de partida” das negociações é o repasse de R$ 48 bilhões por ano para o fundo que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação com a reforma tributária.</p>
<p>Esse é o valor que estava sendo negociado na legislatura passada para o período de 10 anos (R$ 480 bilhões) do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, mas esbarrou na resistência do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que via na criação do fundo uma tentativa de sangrar os cofres da União.</p>
<p>Segundo Lopes, entre as propostas para abastecer o fundo está uma parcela de 5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal (o novo que será criado para substituir o PIS, Cofins e IPI). A outra opção é uma combinação de uma parcela do IVA federal com um porcentual do “excesso” de arrecadação do IVA nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta de reforma dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, o IBS unificará o ICMS (principal tributo dos Estados) e o ISS (municípios) num modelo de tributação dual: o IVA federal e nacional.</p>
<p>O fundo será criado para diminuir as desigualdades regionais entre os Estados e compensar a perda de parte da autonomia que os governadores terão para fazer política de desenvolvimento econômico com a supressão do poder de darem incentivos fiscais para atração de novos empreendimentos aos seus Estados.</p>
