Entre avanços e desafios, Lei Maria da Penha completa 20 anos de proteção às mulheres

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como a violência contra a mulher é enfrentada no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação ampliou a proteção às vítimas e criou mecanismos para combater diferentes formas de violência: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Ao longo dessas duas décadas, a lei representou um importante avanço no enfrentamento à violência doméstica. Ainda assim, os desafios permanecem. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os casos de feminicídio cresceram 14,5% nos últimos cinco anos.

Por trás desses números existem histórias marcadas pela dor, pelo medo e pela superação.
Uma dessas sobreviventes, que prefere não ser identificada, conta que conseguiu escapar de uma tentativa de feminicídio graças ao pedido de socorro ouvido por uma vizinha.

Segundo ela, o relacionamento já era marcado por constantes crises de ciúmes e comportamentos abusivos. A situação chegou ao limite após uma discussão, quando decidiu colocar um fim na relação.

“A gente já vinha tendo muitas brigas por ciúmes. Naquele dia, a discussão começou ainda no carro, quando voltávamos de um encontro com amigos. Quando chegamos em casa, eu decidi que não queria mais viver aquilo e resolvi ir embora. Mas, quando voltei para dentro de casa, ele veio para cima de mim, me jogou na cama e apertou meu pescoço. Foi tudo muito intenso, eu nem conseguia falar. Ele só parou quando começou a sair sangue do meu nariz. Quando me soltou, eu aproveitei para fugir. Eu gritei, e uma vizinha minha conseguiu me socorrer”, relatou.

A violência terminou naquele dia, mas as marcas permaneceram. Ela conta que, mesmo depois de conseguir recomeçar a vida, ainda convive com os traumas deixados pela agressão.

“É muito ruim saber que eu passei por isso e pensar que tudo poderia ter sido evitado. É difícil ter que lidar todas as vezes com a sensação de voltar naquele dia, de ter aquela imagem do que aconteceu e reviver tudo aquilo na minha cabeça. Eu não consigo nem explicar a sensação, mas eu tento respirar e seguir em frente”, disse a vítima.

Para que menos mulheres vivam histórias como essa, iniciativas de conscientização têm levado informação a escolas e comunidades. Em Manaus, o projeto Quebrando o Silêncio, desenvolvido por membros de uma igreja, promove palestras para orientar crianças, adolescentes e famílias sobre os diferentes tipos de violência e a importância de reconhecer os primeiros sinais de um relacionamento abusivo.

A líder do projeto, Jaqueline Bacelar, explica que o trabalho é voltado principalmente para a educação preventiva.

“É um projeto que tem trabalhado bastante a educação preventiva porque a gente acredita que vítimas da violência, elas podem quebrar o ciclo da violência a partir do momento de que elas têm a compreensão do que é a violência, como elas caracterizam a violência. E a gente orienta também qual é o caminho que deve ser percorrido”, explica Jaqueline.

Segundo a líder do projeto, a informação tem ajudado vítimas a reconhecerem que vivem em um ciclo de violência e a buscarem ajuda.

“E a gente percebe que, através de iniciativas como essa, várias vítimas conseguem identificar que estão nesse ciclo de violência e conseguem ter força para, então, quebrar o ciclo. Além disso, a gente desenvolve fóruns de debate, a gente chama todos os profissionais que trabalham nas linhas de frente ou na rede de apoio, para que a gente possa, junto, estabelecer medidas como uma sociedade, para que esses números, eles comecem a reduzir ou desapareçam”.

Para a delegada Patrícia Leão, um dos maiores desafios ainda é fazer com que as mulheres reconheçam os primeiros sinais de um relacionamento abusivo antes que a violência chegue às agressões físicas. Segundo ela, o controle excessivo, as humilhações, os xingamentos, o isolamento e o medo constante de desagradar o parceiro são comportamentos que merecem atenção, já que a agressão física costuma ser o estágio mais grave de um ciclo de violência iniciado muito antes.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha consolidou uma mudança importante na forma como a sociedade enxerga a violência doméstica. O que antes era tratado como um problema restrito ao casal passou a ser entendido como uma responsabilidade coletiva, em que familiares, vizinhos e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência também podem denunciar.

“A Lei Maria da Penha foi um grande avanço para as mulheres. Até 2006, quando essa lei foi publicada, entendia-se que em briga de marido e mulher não se metia a colher. Só que com a promulgação da Lei Maria da Penha, hoje nós temos o dever de meter a colher”, frisou.

E esse dever também passa pela denúncia. Qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de uma situação de violência contra a mulher pode procurar os órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 197, da Polícia Civil, ou pelo Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher.