Empresa de carvão é multada em R$ 112 mil pelo Ipaam

Uma empresa de comércio de carvão vegetal foi multada em R$ 122 mil e teve as atividades embargadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por operar sem licença ambiental, provocar poluição atmosférica e expor trabalhadores a condições inadequadas de trabalho. A empresa funciona no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, e foi alvo de fiscalização após vistoria realizada na última sexta-feira (23/01), com os procedimentos administrativos concluídos nesta terça-feira (27).

Segundo o Ipaam, do valor total das multas, R$ 50,5 mil referem-se ao funcionamento sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. As penalidades foram aplicadas com base na legislação ambiental vigente.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a fiscalização teve como objetivo coibir atividades irregulares com potencial de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Ele destacou que o licenciamento ambiental é fundamental para garantir que empreendimentos atuem dentro da legalidade, protegendo trabalhadores, moradores do entorno e os recursos naturais.

Durante a inspeção, a equipe técnica constatou que os trabalhadores realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão com equipamentos de proteção inadequados, o que pode resultar em prejuízos à saúde, especialmente pela inalação do pó do material.

Também foi verificada a emissão de material particulado durante o fracionamento do carvão, causando desconforto respiratório em moradores da área próxima ao empreendimento, caracterizando poluição atmosférica.

O responsável pela atividade apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, considerada inválida pelo Ipaam. Conforme o órgão, atividades como depósito e beneficiamento de carvão vegetal estão sujeitas ao licenciamento ambiental prévio, conforme determina a legislação.

O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão vegetal no local, além da suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilizado para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.

A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, as atividades permanecem proibidas.

O Ipaam informou ainda que denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), por meio do WhatsApp (92) 98557-9454, e reforçou que seguirá intensificando as ações de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas ambientais e a proteção da saúde pública e do meio ambiente.