Após declarar que “nem sempre dá para concordar com tudo”, o deputado federal, Amom Mandel (Cidadania), assinou, na noite desta terça-feira (12), o requerimento da Proposta de Emenda à Constituição para extinguir a jornada de trabalho 6×1. A decisão vem em meio a pressão social e críticas à propositura apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Além de Amom Mandel, os deputados federais Sidney Leite (PSD) e Fausto Jr (UB) também assinaram a proposta.
A assinatura, no entanto, foi acompanhada de críticas ao texto da proposta, que, segundo Amom Mandel, contém falhas cruciais que precisam ser corrigidas antes que a PEC avance. “Muitos pontos defeituosos no texto que vamos lutar para melhorar quando passarem nas comissões que faço parte”, escreveu Amom nas redes sociais.
Segundo Mandel, há pelo menos três pontos que precisam ser abordados. No post, ele cita que o requerimento não trata do fim da jornada 6×1. Também menciona que o requerimento contém um erro de cálculo “básico e crasso” que pode comprometer a viabilidade. O parlamentar ainda criticou o fato de que a PEC 221 apresentada em 2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), trata do mesmo tema da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Outro a se posicionar foi o deputado federal Sidney Leite (PSD). O político justificou a assinatura, afirmando que a medida é um passo importante para melhorar as condições dos trabalhadores no Brasil.
“Assinei a PEC pela redução da escala de trabalho 6×1, um passo importante para melhorar as condições de quem trabalha no Brasil. A discussão é fundamental e precisa levar em conta a realidade de nossa economia, com quase 40 milhões de trabalhadores na informalidade”, escreveu Leite nas redes sociais.
Mais cedo, o deputado federal Fausto Santos Jr. (UB) também assinou a propositura, mas com ressalvas à economia brasileira. “A discussão sobre a jornada 6×1 deve incluir uma análise detalhada dos riscos econômicos e sociais. Precisamos ouvir especialistas, trabalhadores e empresários para garantir que a medida seja viável e não comprometa o crescimento econômico nem a manutenção dos empregos”, afirmou o deputado.
Vale ressaltar que quatro dos oito parlamentares da bancada amazonense na Câmara dos Deputados ainda não se manifestaram sobre a PEC, sendo eles: Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos).
O que mudará com a PEC?
A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em até 4 dias, com jornadas de 8 horas diárias.
Na justificativa, Hilton defende que a redução da carga horária deve ser acompanhada da manutenção do salário e dos mesmos benefícios que os trabalhadores já recebem, como vale-refeição e 13º salário. A medida estabelece um prazo de 360 dias para a implementação, caso seja sancionada.
Para avançar, a PEC precisa reunir as assinaturas necessárias e, em seguida, será encaminhada às comissões da Câmara dos Deputados. Após esse processo, o texto dependerá da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser pautado e discutido no plenário.
Atualmente, mais de 100 deputados assinaram o documento. É necessário o respaldo de pelo menos 171 dos 513 deputados.
