DPE-AM solicita abertura de CPI para investigar operação no Rio Madeira

A Polícia Federal (PF) e demais órgãos que atuaram na operação na calha do Rio Madeira, especialmente no Sul do Estado do Amazonas, foram mencionados em um pedido formal feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta terça-feira (7/10), ao Senado Federal. O documento solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos e abusos de autoridade cometidos durante a operação. 

As ações da operação federal tiveram início em 15 de setembro de 2025. Diante do grave impacto humanitário causado, a DPE-AM encaminhou um documento a todos os senadores da República, alertando que as medidas colocam em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo: 

• Crianças
• Mulheres
• Idosos
• Comunidades de povos tradicionais

Segundo a DPE-AM, a operação federal tem gerado vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, principalmente nas comunidades ao longo do Rio Madeira, com relatos de impactos como:

• Moradias destruídas;
• Abordagens violentas;
• Perda de bens essenciais à subsistência, incluindo barcos, motores e alimentos

Diante deste cenário, o documento encaminhado pelo órgão ao Senado recomenda que sejam investigadas as condutas de agentes federais e autoridades envolvidas, a fim de apurar possíveis excessos de força, ações desproporcionais e violações de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A instituição ressalta ainda que, embora a operação visa combater atividades ilegais, os direitos humanos não podem ser violados no processo.

Segundo a justificativa da DPE-AM, a operação federal também é acompanhada pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal (MPF). O balanço apresentado pelos órgãos indica a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos na tentativa de conter a mineração ilegal. No entanto, conforme o documento da Defensoria, não foram previstos planos de mitigação ou assistência às famílias afetadas, agravando o cenário de insegurança alimentar e desabrigo nas comunidades ribeirinhas.

Relatos das famílias

As famílias relataram à DPE-AM a perda total de embarcações e moradias, além da dificuldade de locomoção, transporte escolar e acesso a alimentos. As informações foram registradas pelo Grupo de Trabalho ‘Teko Porã’, que realizou visitas às comunidades do município de Humaitá e arredores entre os dias 22 e 24 de setembro.

Os defensores que estiveram na região afirmaram que o órgão vem atuando em caráter emergencial, oferecendo apoio jurídico e acompanhando a situação de perto, com o objetivo de preservar o mínimo existencial e garantir o direito à vida e à moradia dessas populações tradicionais.

“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem na floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforça a recomendação dos defensores públicos que acompanham o caso.

A instituição também solicita que o Senado adote medidas de reparação e proteção imediata às famílias atingidas e que o governo federal apresente planos concretos de apoio social e humanitário aos afetados pela operação.

Impactos nas famílias ribeirinhas

As operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. A DPE-AM, por meio do Grupo Teko Porã – Vida Digna, acompanha a situação e alerta que essas ações vêm gerando pânico e perdas materiais para centenas de famílias ribeirinhas.

De acordo com relatos coletados em campo, a destruição das embarcações e o vazamento de combustíveis têm afetado a pesca e o transporte fluvial, comprometendo a renda e a alimentação de comunidades inteiras. Em muitos casos, as famílias perdem também o local onde vivem, enfrentando dificuldades para recomeçar.