A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que o poder público divulgue a lista de espera por vagas em instituições de educação básica, abrangendo também as creches. A proposta agora seguirá para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 335/19, de autoria da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), estabelece a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera por vagas em escolas públicas. A medida tem como objetivo aumentar a transparência no processo de matrículas e proporcionar mais clareza para os pais e responsáveis sobre a disponibilidade de vagas nas instituições de ensino.
Nesta quarta-feira (30), os deputados rejeitaram uma emenda do Senado ao texto original da Câmara. Essa emenda propunha que a lista de espera fosse oficialmente encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar no início do ano letivo e novamente no segundo semestre. A relatora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), recomendou a rejeição dessa emenda, alegando que ela acrescentaria burocracia à divulgação da lista.
De acordo com o projeto aprovado, a lista de espera deverá ser organizada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além disso, o poder público também deverá divulgar os critérios utilizados para elaborar essa lista.
A iniciativa visa aperfeiçoar o processo de matrículas e proporcionar mais transparência aos cidadãos no que diz respeito à disponibilidade de vagas nas escolas, contribuindo para uma educação mais acessível e inclusiva.
