O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) foi acionado, nesta última semana, para intervir e suspender o contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – Manauscult, com a empresa PUMP no evento #Sou Manaus Passo a Paço 2023. A denúncia questiona o “Contrato de Patrocínio” – Cota Master, no valor de R$ 2.000.000,00, além de apontar nove irregularidades relacionadas à falta de transparência e improbidade administrativa. A representação, protocolada pelo vereador William Alemão (Cidadania), solicita ao TCE a adoção de medidas com urgência, entre elas o afastamento dos cargos do Chefe do Executivo, David Almeida e do Secretário da Manauscult, Osvaldo Cardoso.
De acordo com a representação, há fortes “indícios de possibilidade de geração de lucros milionários, que apontam, como única beneficiária a empresa PUMP - Nosso Show Gestão de Eventos LTDA”. O documento também pede que sejam canceladas a venda de ingressos e que sejam apresentadas, em detalhes, todos os gastos com o #Sou Manaus, além das “licenças e autorizações dos órgãos de segurança e fiscalização para a realização do evento”.
“Verificada a ilegalidade da contratação e dos gastos públicos, seja dado início a processo para devolução de toda a verba pública utilizada de forma indevida, tanto ao Diretor Presidente da Manauscult quanto ao Prefeito de Manaus. Sendo o entendimento de V. Ex.ª, determine seus afastamentos dos cargos, com fulcro na Lei de Improbidade”, diz trecho da representação.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado confirmou que a denúncia foi protocolada no Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) e aguarda o parecer do presidente do TCE, Érico Desterro.
“Em atenção à demanda, informo que a Representação, com pedido de medida cautelar, foi protocolada no Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) na tarde de sexta-feira, 25, e segue o rito de tramitação processual. Hoje pela manhã foi autuada (ganhou um número processual) e encaminhada à presidência, para Despacho de Admissibilidade. Depois, caso seja admitida, será encaminhada para o relator para manifestação de mérito. Como se trata de cautelar, o rito é urgente”, declarou o órgão.
