O prefeito de Manaus, David Almeida, vetou o Projeto de Lei nº 262/2021, do vereador Lissandro Breval (Avante), aprovado pela Câmara Municipal, que obriga a instalação do “botão do pânico” em todos os veículos do transporte público e privado de passageiros da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira, 31.
No veto, Almeida afirma que cabe ao município organizar e gerir o sistema de transporte público e que “a iniciativa legislativa invade a competência privada do chefe do executivo municipal”. Segundo o prefeito, o parlamentar não está sujeito a criar uma obrigação que não está prevista no contrato de concessão em vigor com as empresas que operam os veículos.
David Almeida também alega que a criação de medidas que indiquem a majoração de custos para o concessionário pode causar um “possível desequilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão vigente. O veto ao Projeto de Lei ainda pode ser derrubado pelos vereadores.
Reação
A negativa do prefeito provocou reação de Lissandro Breval, que é do mesmo partido de David Almeida, e de outros vereadores. “Nos resta pedir sensibilidade aos colegas na votação desse veto e um diálogo com a prefeitura. Nós precisamos usar a tecnologia a favor do cidadão”, disse Breval.
Diego Afonso (União Brasil) alegou a possibilidade de que o veto tenha motivação política. “Eu me dobro à legalidade do projeto. Eu só espero que esse veto total não seja político porque já existem alguns pareces de projetos que chegam a essa casa de competência política. O veto é político. Aí agrava e compromete o trabalho desse parlamento”, disse Afonso, na tribuna da CMM.
Outro vereador a se manifestar contra o veto foi o Capitão Carpê (Republicanos). “O Projeto de Lei que vossa excelência criou não foi algo criado da cabeça de vossa excelência. Vossa excelência pesquisou, foi a outros estados, verificou se estava funcionando e apresentou uma possível solução. Muito se reclama, nessa casa, da falta de sensação de segurança, mas quando se apresenta um projeto de lei, aí o prefeito veta”.
Entenda
Segundo o projeto, o “botão do pânico” seria um equipamento eletrônico para ser acionado, manualmente, de forma silenciosa, em caso de furto ou assalto aos passageiros. O alerta seria enviado à empresa responsável pelo veículo por meio de monitoramento online. A proposta foi aprovada no dia 5 de julho.
Na época, o Diário da Capital conversou com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, que afirmou que a lei tem efeito contrário e claramente não resolve o problema da criminalidade no transporte público da capital.
“Os profissionais já são vítimas, imagine se os bandidos souberem que o motorista é o X9? Isso vai trazer mais mortes e tragédias. O bandido tem certeza que vai roubar e fugir, se tiver com alguma dúvida ele mata (o motorista). Se ele tiver drogado e pensar que o motorista apertou o botão, como é que fica?”
