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Criar e divulgar conteúdo sexual por Inteligência Artificial pode gerar prisão de até 4 anos

A proposta, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), segue agora para análise do Senado

Escrito por
Thiago Freire
December 08, 2023
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) um Projeto de Lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual geradas por Inteligência Artificial (IA). De acordo com o texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), segue agora para análise do Senado.

O projeto visa combater a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas, considerando uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima. A pena será aumentada pela metade se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional.

Além disso, o projeto de lei propõe aumentar a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, alterando o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta inclui ainda penas mais rigorosas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e para casos de simulação de participação de crianças em atos sexuais, com condenações previstas de 2 a 6 anos de reclusão e multa. A iniciativa busca adaptar a legislação para abordar questões emergentes relacionadas à privacidade e dignidade das vítimas em um cenário de avanço tecnológico.

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