CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A votação foi precedida por uma mudança na composição da comissão. Horas antes da análise, três dos 11 membros titulares foram substituídos, o que alterou a correlação de forças e garantiu maioria contrária ao parecer. Até então, havia expectativa de aprovação do relatório.

Antes da decisão, ministros do STF já haviam reagido ao conteúdo do documento. Durante sessão da Segunda Turma, Dias Toffoli classificou o relatório como uma “excrescência” com motivação eleitoral.

Gilmar Mendes também elevou o tom das críticas, chamando o texto de “proposta tacanha” e “erro histórico”, além de alertar que eventuais excessos da CPI poderiam configurar abuso de autoridade.

O presidente do STF, Edson Fachin, igualmente repudiou o relatório, afirmando que o pedido de indiciamento representava desvio de finalidade. Com a rejeição, o documento não terá encaminhamento formal.