A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, em sua mais recente ação, irá convocar os sócios e administradores da empresa 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, para prestar depoimento sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas por consumidores. O anúncio da suspensão foi feito pela empresa no último dia 18 e afeta viagens agendadas para o período de setembro a dezembro deste ano. A devolução dos valores pagos será feita por meio de vouchers.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento aprovado pela CPI, expressa preocupações quanto à situação. Ele destaca que a 123 Milhas se tornou a maior agência online de vendas de passagens aéreas em 2022, levantando suspeitas de que possa estar envolvida em um esquema de pirâmide financeira. Ele também ressalta que a empresa vendia pacotes de viagem sem compromissos claros de responsabilidade junto aos clientes.
Além do depoimento dos sócios da 123 Milhas, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa, bem como da Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor do pedido de quebra de sigilo, argumenta que obter informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa é fundamental para avaliar sua capacidade de garantir reembolsos adequados.
Outras comissões parlamentares também abordaram o assunto. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a audiência pública foi sugerida pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), com o objetivo de debater os cancelamentos de passagens e encontrar uma solução justa para os envolvidos. Na Comissão de Defesa do Consumidor, pedidos de debate foram apresentados por vários deputados, destacando a preocupação com os prejuízos aos consumidores. Na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) destaca a importância da 123 Milhas no mercado de viagens e a possível influência da suspensão dos pacotes e passagens promocionais no setor de turismo e transporte aéreo brasileiro.
