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Contran permite uso de itens religiosos e de saúde em fotos da CNH

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus

Escrito por
Redação
April 09, 2024
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Foto: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou na segunda-feira (8) uma nova regra que permite o uso de itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que por motivos religiosos, de crença, ou devido à queda de cabelo por doenças, ou tratamento médico.

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A resolução n.º 1.006 do Contran foi motivada por um caso em Cascavel–PR, onde uma freira foi impedida de tirar a foto para renovação da CNH usando o hábito religioso.

Segundo a nova resolução, véus, hábitos e outros itens relacionados à crença ou religião, assim como acessórios decorrentes de problemas de saúde que afetem o cabelo, poderão ser utilizados nas fotos da CNH, desde que a face, testa e queixo permaneçam visíveis.

Apesar da flexibilização para itens religiosos e de saúde, a legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

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