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Contas do presidente da Câmara Municipal de Autazes são desaprovadas pelo TCE

O gestor terá que devolver R$ 619,5 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em licitações e na reforma da Câmara

Escrito por
Thiago Freire
December 20, 2023
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França, referentes ao ano de 2020. A decisão foi proferida durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (19).

O gestor terá que devolver R$ 619,5 mil aos cofres públicos, valor que inclui multas e alcance devido a irregularidades identificadas em cinco licitações e na reforma da Câmara. A decisão, por maioria de votos, destaca falhas como ausência de notas de empenhos originais, ordens bancárias não assinadas e falta de justificativas, certidões, projeto básico e termo de referência em licitações.

O relator do processo, auditor Mário Filho, observou a inexistência de documentos que comprovem a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes. Isso inclui serviços como instalação de grades e portas com pintura na sede do Poder Legislativo.

Além de determinar que o ex-gestor devolva o valor em 30 dias ou recorra da decisão, o auditor Mário Filho instruiu a atual gestão da Câmara a evitar falhas semelhantes nas prestações de contas. A 1ª Sessão do Tribunal Pleno para o ano de 2024 foi convocada para 23 de janeiro, às 10h, pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

No total, 56 processos foram apreciados durante a 45ª sessão ordinária, com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas.

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