Consulta do Quinto Constitucional no Amazonas é marcada para 29 de março após decisão que liberou processo

A consulta direta à advocacia amazonense para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional será realizada no dia 29 de março de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade, após o julgamento do recurso que havia suspendido o processo.

Segundo o dirigente, com a decisão que liberou a continuidade do procedimento, a OAB-AM definiu a nova data da consulta à classe. “Foi julgado o recurso que suspendia a consulta do quinto constitucional. Por isso, marcamos a consulta para o dia 29 de março”, afirmou Cleuter, orientando ainda que os advogados interessados em participar regularizem sua situação junto à entidade até dez dias antes da votação.

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas nos tribunais brasileiros para membros da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, a OAB realiza uma consulta entre os profissionais inscritos para escolher seis nomes, formando a chamada lista sêxtupla. Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que reduz os indicados a três, cabendo ao governador do Estado a escolha final do novo desembargador.

No Amazonas, o processo estava suspenso desde dezembro de 2025 por decisão cautelar do Conselho Federal da OAB. A medida atendeu a recurso que questionava a elegibilidade de uma candidata, sob a alegação de que ela não teria cumprido o requisito constitucional de dez anos de exercício ininterrupto da advocacia, devido à ocupação de cargos públicos considerados incompatíveis com a atividade profissional. Com isso, todas as etapas da escolha foram interrompidas até a análise do mérito do caso.

Antes da suspensão do processo, a lista final ainda não havia sido definida. Portanto, o que existia era uma lista de candidatos habilitados a disputar a vaga. Entre os nomes que estavam oficialmente na disputa para integrar a lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estavam, por exemplo, Adriane Cristine Cabral Magalhães, Aniello Miranda Aufiero, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Carlos Eduardo da Silva Bittencourt, Carmem Valerya Romero Salvioni, Caroline Ribeiro Frota Moreira, Catharina Estrella Ballut, Elaine Bezerra de Queiroz Benayon, Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini, Ivan Cardoso, Laura Lucas, João Tolentino, Marco Choy, Hamilton Lucena, Eugênio Gomes, Fábio Agustinho e Gisele Falcone.

Com a retomada do processo, a advocacia amazonense voltará às urnas para definir os seis nomes que disputarão a vaga destinada à classe no Tribunal de Justiça. A OAB-AM também informou que a formação da lista seguirá o critério de paridade de gênero, garantindo a participação equilibrada entre advogadas e advogados.