O Projeto da Lei Orçamentária para 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), estabelecendo despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parcela destina-se ao refinanciamento da dívida pública, mantendo a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto aguarda agora a sanção presidencial para tornar-se lei.
Entre os destaques do orçamento, o salário mínimo previsto aumenta de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá cerca de R$ 55 bilhões, abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo. O Bolsa Família terá quase R$ 170 bilhões destinados em 2024.
Setorialmente, o Ministério da Educação receberá R$ 180 bilhões, enquanto o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. O Meio Ambiente e Mudança do Clima terá R$ 3,72 bilhões, e a Defesa, R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, incluiu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e comissões, totalizando R$ 53 bilhões. O Fundo Eleitoral receberá R$ 4,9 bilhões para a campanha municipal de 2024, um valor próximo ao destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, tentou negociar uma redução no valor do Fundo Eleitoral, sem sucesso. A proposta original do governo previa R$ 940 milhões, mas o montante aprovado foi consideravelmente maior. Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões, incluindo créditos suplementares para diversos órgãos e ministérios, capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, investimentos da Petrobras, e apoio à reforma agrária e infraestrutura turística.
