Comandante Dan destaca decisão do STF sobre combate ao crime organizado na Amazônia

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União medidas imediatas para conter organizações criminosas na Amazônia. O parlamentar classificou a determinação como necessária e alinhada às cobranças que vem fazendo há anos sobre o avanço do crime organizado na região.

“O narcotráfico é apenas uma das frentes de atuação dessas organizações. Hoje, nós estamos falando de um verdadeiro complexo criminoso, que envolve também crimes ambientais, contrabando, exploração ilegal de recursos naturais e domínio territorial“, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam.

Ele ressaltou que a decisão representa avanço institucional ao reconhecer que o problema ultrapassa a capacidade de resposta dos estados. “Há muito tempo alertamos que o enfrentamento precisa começar pelas fronteiras e com atuação firme da União. Os estados, sozinhos, não têm condições de enfrentar organizações dessa magnitude”, pontuou.

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF havia determinado medidas estruturais para aperfeiçoar políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.

Entre os elementos considerados estão dados que indicam a crescente atuação de facções criminosas na região: segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a presença do crime organizado na Amazônia Legal saltou de 178 municípios em 2023 para 344 em 2025.

O ministro determinou que a União adote imediatamente medidas repressivas, incluindo operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama, ações conjuntas com polícias estaduais e ampliação da presença das Forças Armadas em áreas de fronteira, com decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário. A Advocacia-Geral da União deve apresentar em 15 dias relatório com manifestações dos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre ações concretas de enfrentamento.

A ADPF 743 foi ajuizada em 2021 pela Rede Sustentabilidade para questionar insuficiências nas políticas públicas de prevenção a incêndios e desmatamento. Ao julgar o caso, o STF reconheceu falhas estruturais e passou a monitorar o cumprimento das determinações. Para o Comandante Dan, autor de leis voltadas à reestruturação das forças de segurança e ao combate ao narcogarimpo, a decisão deve servir como marco para nova postura federal. “Estamos falando de soberania nacional. Essa decisão precisa sair do papel e se transformar em ações concretas, com resultados reais para a população”, concluiu.