Coari terá o primeiro aterro sanitário regularizado do interior do AM, após acordo do MP

O município de Coari terá o primeiro aterro sanitário regularizado do interior do Amazonas, substituindo o lixão a céu aberto, segundo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da cidade.

O aterro sanitário será construído em Coari, com conclusão prevista em até 360 dias após a assinatura do contrato. O TAC firmado com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) estabelece prazos, cronogramas e garantias orçamentárias, além de mecanismos de transparência e fiscalização técnica para garantir a correta execução da obra.

Entre as medidas previstas pelo acordo estão:

• Elaboração de estudos ambientais;
  
• Obtenção das licenças necessárias junto aos órgãos competentes;
  
• Desapropriação da área para construção;
  
• Reserva de recursos específicos no orçamento do município;
  
• Manutenção de relatórios periódicos de execução;
  
• Disponibilização das informações no Portal da Transparência.

O TAC prevê ainda a participação do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Campus Coari como colaborador técnico. A instituição será responsável por realizar vistorias, analisar projetos e emitir pareceres para subsidiar a fiscalização do MPAM, garantindo maior segurança técnica e transparência em todo o processo.

O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, titular da PJ, destacou que a celebração do TAC reflete o suporte estratégico da Administração Superior do MP e a expertise acumulada por diversos colegas ao longo dos anos. Segundo ele, a Corregedoria-Geral forneceu os alicerces técnicos que garantem a segurança jurídica do ato, que se inspira no bem-sucedido acordo firmado com o Município de Manaus. 

“Além da contribuição de vários colegas com experiência na matéria, a Corregedoria-Geral proveu os alicerces técnicos que conferiram segurança jurídica a este ato, que toma como referência o bem-sucedido acordo firmado com o Município de Manaus.”, destacou.

O acordo não se limita a uma solução local: serve como modelo de atuação cooperativa, permitindo aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos à realidade amazônica e inaugurando uma nova fase de responsabilidade ambiental e sanitária no interior do estado.