O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura, estabelecendo-o como pré-requisito para a participação em concursos para cargos de juiz em todo o território nacional.
Segundo a resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos ao cargo de juiz terão que obter uma nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Para candidatos autodeclarados negros e indígenas, a nota mínima exigida será de 50%.
O Exame Nacional de Magistratura será composto por 50 questões objetivas abrangendo áreas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.
As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais, simultaneamente. A data da primeira prova ainda não foi definida.
Essa medida visa estabelecer critérios mais uniformes e exigentes para a seleção de candidatos aos cargos de juiz, contribuindo para a formação de profissionais mais qualificados e aptos a exercer a função judicial em diferentes instâncias. O Exame Nacional de Magistratura se apresenta como um marco na busca pela excelência e padronização nos processos seletivos para a magistratura no Brasil.
