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CMM lança edital para procurador com salário de R$ 22,5 mil

Além das vagas para procurador, o concurso oferece 28 vagas para nível médio e 43 para nível superior

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Redação
August 27, 2024
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Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou na segunda-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Legislativo, o edital final do concurso público da Casa, que agora soma 83 vagas disponíveis. Dentre elas, três vagas são para o cargo de procurador, com uma remuneração inicial de R$ 22.554,25 para uma carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer a essas vagas, é necessário possuir formação em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além das vagas para procurador, o concurso oferece 28 vagas para nível médio e 43 para nível superior.

INSCRIÇÕES

Os interessados poderão inscrever-se a partir das 9h desta terça-feira (27) até as 23h59 do dia 27 de setembro de 2024, seguindo o horário de Brasília. A taxa de inscrição para o cargo de Procurador é de R$ 320. As inscrições, assim como o pedido de isenção, podem ser realizadas através do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico www.institutoacesso.org.br.  

O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito entre os dias 27 e 31 de agosto. Candidatos que se enquadram nas condições previstas no Decreto Federal nº 11.016/2022 (como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência, doadoras de leite materno, e aqueles que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito) podem solicitar a isenção.

PROVAS E CONTEÚDO

As provas para o cargo de Procurador terão início no dia 17 de novembro, com a Prova Objetiva e a 1ª prova discursiva, que incluem a elaboração de um parecer jurídico na área legislativa. A 2ª e 3ª questões discursivas, incluindo a elaboração de pareceres jurídicos na área administrativa e de uma peça judicial, serão aplicadas no dia 24 de novembro.

A Prova Objetiva consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cobrindo conteúdos como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Penal e Legislação Municipal.

Além das provas de caráter classificatório e eliminatório, os candidatos passarão por uma prova de títulos, perícia médica, exame médico admissional, e deverão apresentar documentação para verificação de requisitos e condições.

O resultado final do concurso será divulgado no dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso.

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