CMM aprova reforma da Previdência e professores anunciam greve por tempo indeterminado

Durante a 102ª sessão ordinária desta segunda-feira (17/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, que altera regras da Previdência dos servidores públicos do município, sobre a categoria da Educação. A decisão gerou reação imediata dos servidores, que protestaram dentro e fora da Casa Legislativa contra as mudanças propostas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto de autoria do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), apelidado como “PL da morte”, tem gerado insatisfação entre os profissionais da educação. A categoria acompanhou a votação e manifestaram após o avanço da proposta, considerada prejudicial aos servidores. Os servidores públicos e alguns vereadores ainda mantêm a esperança de que, mesmo sendo de autoria do prefeito, o projeto não seja sancionado. 

De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (PP), a aprovação do PLC revela a falta de sensibilidade e empatia de parte dos parlamentares. Ele destacou que o projeto reduz os vencimentos dos aposentados e daqueles que ainda vão se aposentar, podendo deixá-los com uma média salarial de apenas 70%, o que classifica como “desumano”. 

“Eu não consigo acreditar que os vereadores não tenham o mínimo de sensibilidade e empatia diante de um projeto que reduz os vencimentos dos aposentados. É muito cruel, é muito desumano”, disse o parlamentar.  

Além disso, também ressaltou que o texto foi aprovado exatamente com os 28 votos necessários, mencionando que o vereador Aldenor Lima (UB) mudou sua posição e votou a favor, o que, para ele, foi determinante para o resultado final.

Para Lambert Mello, coordenador da Asprom Sindical, a greve segue por tempo indeterminado, e o resultado da votação representa uma “perda para a categoria”. Destacou ainda que os professores sempre buscaram diálogo com a gestão municipal, mas que o prefeito tem adotado uma postura autoritária e não tem aberto espaço para conversas.

“Nós tivemos aqui hoje a aprovação do projeto da reforma da Previdência, lamentavelmente, para a tristeza de todos os servidores públicos e de toda a sociedade manauara, o projeto foi aprovado (…). Por isso, a partir de agora, a greve vai continuar por tempo indeterminado e vamos direcionar as ações da greve para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante)”, disse. 

Votação e ausências 

Dos 39 vereadores presentes, apenas 10 votaram contra a proposta na segunda votação. Parlamentares também criticaram a falta de transparência, já que o painel eletrônico responsável por exibir o voto de cada parlamentar não foi utilizado. 

Entre os votos contrários estão:

• Amauri Gomes (União Brasil)
• Capitão Carpê (Republicanos)
• Coronel Rosses (PL)
• Eurico Tavares (PSD)
• Ivo Neto (PMB)
• Raiff Matos (PL)
• Rodrigo Guedes (Progressistas)
• Sargento Salazar (PL)
• Thaysa Lippy (Progressistas)
• Zé Ricardo (PT)

Além disso, foram registradas as ausências da vereadora Yomara Lins (PRTB), Dione Carvalho (Agir) e Rosinaldo Bual (Agir), preso durante a operação “Face Oculta”, do Ministério Público do Amazonas (MPAM). 

Entenda a proposta 

De acordo com o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Manaus, a proposta promove alterações significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, com destaque para os profissionais da Educação.

Entre as principais mudanças, está o aumento da idade mínima para aposentadoria dos professores:

• Homens: de 55 para 60 anos;
• Mulheres: de 50 para 57 anos.

O texto também prevê mudanças no tempo de contribuição:

• Homens: passam a precisar de 30 anos de serviço público;
• Mulheres: permanecem com 25 anos.

Atualmente, servidores municipais podem se aposentar com 25 anos de contribuição, porém o Projeto de Lei propõe regras mais rígidas. Segundo os profissionais da Educação, as mudanças são vistas como um retrocesso, por ampliarem o tempo de trabalho e dificultarem o acesso à aposentadoria.