CMM aprova orçamento anual de R$ 12 bilhões para 2026; oposição crítica distribuição de recursos

Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê mais de R$12 bilhões em receitas e despesas para o município. A proposta, após votação em plenário, seguirá para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), etapa que confirma oficialmente a programação orçamentária do próximo ano. O valor representa um crescimento de 14,2% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$10,508 bilhões.

Durante a sessão, os parlamentares também deliberaram sobre Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, além de uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto, responsável por promover ajustes na proposta original encaminhada pela Prefeitura.

Além disso, em segunda discussão, os vereadores ainda votaram o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que estabelece as diretrizes, metas e prioridades de investimento que irão orientar as ações do Executivo Municipal pelos próximos quatro anos. Antes da votação em plenário, a análise técnica da proposta orçamentária ocorreu nas comissões permanentes da Casa. 

A proposta passou pelas comissões internas: 

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que avaliou 301 emendas apresentadas pelos vereadores, verificando a legalidade e a adequação do conteúdo;
• Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela análise de outras 282 propostas, voltadas principalmente à redistribuição de recursos e ajustes nas áreas contempladas pela LOA.

Proposta e destinação das emendas

A proposta orçamentária detalha a distribuição dos recursos municipais para 2026. Entre as principais áreas contempladas, estão:

• Educação: R$ 3,236 bilhões
• Saúde: R$ 2,081 bilhões
• Urbanismo: R$ 2,076 bilhões
• Comunicação (Semcom): R$ 142,7 milhões
• Segurança Pública Municipal: entre R$ 94,9 milhões e R$ 100 milhões

Além dessas áreas, também foram incluídos investimentos em Cultura, Infraestrutura, Direitos da Cidadania e outros setores considerados estratégicos para a cidade.

O montante previsto para a Secretaria Municipal de Comunicação chama atenção por superar o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, mesmo com a ampliação de despesas previstas para o setor de mídia institucional. 

Críticas nas distribuições 

A votação contou com a presença de 35 vereadores, e cinco ausentes que não compareceram e não apresentaram justificativa. A oposição criticou a distribuição dos recursos entre as secretarias, apontando desigualdade em algumas áreas. 

Veja o documento na íntegra: