O aumento alarmante de 38% nas denúncias de crimes sexuais contra mulheres, chegando a 73 mil registros pelo canal “Disque 100” em 2024, em comparação com o ano anterior, levou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a reforçar a orientação sobre o que configura esse tipo de delito.
A violação de direitos das mulheres aparece na lista dos principais casos, mais de 20%, incluindo as denúncias recebidas via Ligue 180, serviço sob gestão do Ministério das Mulheres.
De acordo com o Nudem, a importunação sexual, previsto na lei 13.718/2018, está entre os casos com maior frequência registrados no período. Para a assessora jurídica Cássia de Oliveira, o “não” das mulheres deve ser respeitado e qualquer comportamento sem a sua permissão é crime.
“Apalpar, passar a mão, o beijo forçado, cantadas invasivas, a ‘encoxada’ no transporte público, essas atitudes são exemplos de como acontece o crime de importunação sexual, que é praticar atos libidinosos [que tem objetivo de satisfação sexual] contra alguém sem o seu consentimento e para satisfazer os desejos do agressor ou a de outros. Nesse caso, não há grave ameaça nem violência, diferentemente do estupro, onde o ato é forçado e ocorre a violência“, alertou a servidora da DPE-AM.
Cássia explicou que as pessoas costumam confundir o assédio sexual com a importunação sexual, no entanto, o primeiro envolve uma condição de poder sobre a vítima.
“O assédio é constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de uma condição de poder, de superior hierárquico. Pode acontecer nas relações de trabalho e outras que envolvem hierarquia. Exemplos de assédio são os elogios com conotação sexual, brincadeiras e toques no corpo inconvenientes e desrespeitosos, ameaças ou chantagens, stalking – vigiar a vida privada da vítima“.
Para a assistente social do Nudem, Márcia Silva, em período de festas como o Carnaval, as violências aumentam em razão do machismo “naturalizado”.
“Precisamos romper com a ideia de que é normal que esses comportamentos sejam comuns no Carnaval, principalmente se a roupa que a mulher usa está curta ou se ela tiver ingerido bebida alcoólica. Essas concepções partem de uma estrutura machista em que a mulher é considerada propriedade do homem e isso o autoriza a tocar seu corpo quando e como quiser. Essa estrutura também culpabiliza a vítima, inclusive por não conseguir reagir diante da violação“, observou.
Onde encontrar ajuda
Em casos de orientação jurídica e atendimento psicossocial, o DPE-AM orienta que a vítima procure a Defensoria do Amazonas por meio do Nudem, que conta com atendimento personalizado e humanizado. Para isso, basta entrar em contato pelo WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.
As vítimas também podem ir diretamente em busca do atendimento presencial no núcleo, localizado na avenida André Araújo, 7, bairro Aleixo, em Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Já os casos urgentes são atendidos pelo Plantão da Defensoria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento do Plantão ocorre das 8h às 18h. A vítima pode iniciar atendimento de forma presencial na sede da Defensoria, localizada na Avenida André Araújo, 679, no bairro Aleixo (ao lado da PMZ). O atendimento também pode ser via ligação telefônica para o número (92) 98436-1791 ou enviando mensagem por WhatsApp para o número (92) 98559-1599.
Também há os canais de denúncia para quem vivenciou ou presenciou alguma dessas situações. São eles:
- Ligue 180: a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial. O atendimento é oferecido 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
- Polícia: as vítimas podem acionar a equipe policial mais próxima do local do evento. Elas também podem dirigir-se a uma delegacia para registrar boletim de ocorrência em Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) ou outra Delegacia de Polícia mais próxima.
- Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem): o Sapem realiza ações que viabilizam o combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O serviço atua em regime de plantão 24 horas, todos os dias, e fica localizado na Av. Mário Ypiranga, 3395, Conjunto Eldorado, no Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus.
- Unidades de Saúde: quando houver ferimentos graves, com necessidade de pronto atendimento, a unidade de saúde ou hospital deverá fazer o encaminhamento ou orientar a paciente para que procure a delegacia de polícia. Na maior parte dos casos com internamento, o próprio hospital confirma a violência e avisa a Polícia Civil.
