A Câmara Municipal de Manaus comunicou à Justiça do Amazonas que enfrenta dificuldades para localizar a maioria dos aprovados em um concurso público realizado em 2003, que ainda aguardam nomeação. Em virtude dessa dificuldade, a Câmara solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que providencie a notificação dos aprovados, permitindo que eles tomem posse dos cargos.
De acordo com o procurador da Câmara, Silvio da Costa Bringel Batista, a instituição esgotou todos os meios disponíveis para encontrar os candidatos, mas a maioria deles não manteve seus endereços atualizados junto à administração da Câmara Municipal de Manaus, o que torna a notificação um desafio.
Atualmente, 97 aprovados no concurso aguardam convocação, e a Câmara defende que eles devem ser nomeados simultaneamente para evitar problemas na ordem de antiguidade, que afetariam promoções e progressões funcionais.
O concurso em questão ocorreu em 2003, há 20 anos, e a nomeação dos aprovados tem sido objeto de disputa legal desde então. Em novembro de 2013, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, o juiz Cezar Luiz Bandiera ordenou que a Câmara nomeasse os 97 aprovados. No entanto, a disputa judicial continuou, chegando até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março de 2023, os ministros do STF julgaram o último recurso e determinaram que a Câmara nomeasse os aprovados. No entanto, a dificuldade de localização persiste, levando a Câmara a buscar a ajuda do Ministério Público.
O procurador Silvio Bringel Batista enfatizou a necessidade de intimação pessoal dos aprovados devido ao longo prazo decorrido desde a realização do concurso. Segundo ele, a intimação pessoal é essencial para garantir a ciência dos candidatos da convocação, em conformidade com os princípios da transparência e publicidade.
No entanto, nesta segunda-feira, o Ministério Público solicitou ao juiz que indefira o pedido da Câmara, alegando que se trata de uma medida procrastinatória. O promotor de Justiça, Antônio Mancilha, sugeriu que a Câmara utilize meios de comunicação, como internet, rádio e televisão, para convocar os aprovados.
O desenrolar desse caso envolvendo a nomeação dos aprovados em um concurso de duas décadas atrás continua gerando debate e expectativas na cidade de Manaus.
