O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o Plenário está previsto para votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A urgência para a votação foi aprovada no dia anterior. O projeto em questão é o PL 1016/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e busca estender a desoneração da folha de pagamentos até o ano de 2027.
O presidente Lira ressaltou que a Câmara tem a responsabilidade de resolver um problema que não foi abordado de forma clara pelo governo durante sua tramitação no Senado. Ele criticou a articulação política do governo em algumas pautas e mencionou que a Câmara e seus líderes têm se queixado da condução de matérias vindas do Senado.
O projeto de desoneração da folha de pagamentos visa substituir a contribuição previdenciária patronal, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida busca reduzir os encargos trabalhistas para os setores beneficiados e incentivar a contratação de pessoal. A proposta pretende prorrogar essa desoneração até o final de 2027 para 17 setores da economia.
Além disso, Arthur Lira anunciou que na próxima semana a Câmara deverá votar o Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado, incluindo também as regras do programa "Desenrola". Ele também mencionou a possibilidade de análise do projeto de regulamentação dos jogos (PL 3626/23), que tem urgência constitucional e pode trancar a pauta a partir do dia 9.
