Câmara de Manaus aprova empréstimo de R$ 620 milhões após mudar lei e enfrenta críticas por falta de transparência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, o empréstimo de R$ 620 milhões solicitado pela Prefeitura, após alterar a legislação que viabilizou a operação de crédito. A medida passou com ampla maioria, mas reacendeu críticas sobre transparência e planejamento no uso dos recursos públicos.

A mudança na lei permitiu ao Executivo avançar com o financiamento junto a instituições financeiras, sob a justificativa de investir em infraestrutura, mobilidade urbana e modernização administrativa. Apesar disso, vereadores da oposição apontam que o projeto carece de detalhamento técnico sobre a aplicação do dinheiro.

Votaram contra os vereadores Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Eurico Tavares (PSD), Ivo Neto (Democrata), Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (União Brasil), Sargento Salazar (PL) e Saimon Bessa (União Brasil). Durante o debate, Coronel Rosses fez duras críticas à proposta.

“Não tinha como votar a favor. Tudo que a prefeitura traz aqui pra essa Casa, infelizmente, quando a gente analisa qualquer documento, vê que ele é um documento oculto, sem especificar qual o objeto, qual o destino final e qual a razoabilidade de um empréstimo desse porte. A gente percebeu fortes indícios de algo próximo a uma fraude”, destacou.

O parlamentar também questionou a ausência de informações concretas sobre as obras previstas. “Quando se fala em infraestrutura, o que é infraestrutura? Pra onde vai esse dinheiro? É pra asfaltar rua? Drenar igarapés? Qual igarapé? Quantos metros? Isso deveria estar em um projeto básico, mas não está. Tudo chega aqui com maquiagem e acaba sendo aprovado porque o prefeito tem maioria”.

Rosses ainda alertou para possíveis impactos futuros.

“A gente não sabe o impacto real porque não sabe o destino do dinheiro. Pode acabar impactando até campanhas políticas. É muito dinheiro sem transparência, ainda mais em um cenário de contratações emergenciais, sem licitação”.

Já o vereador Rodrigo Guedes destacou o risco fiscal da operação e citou parecer técnico.

“Qualquer pessoa sabe que empréstimo gera juros e correção monetária. Então a prefeitura está se endividando. E o mais grave: tem um parecer da Secretaria do Tesouro Nacional que deixa claro que a prefeitura não apresentou nenhum projeto.” Segundo ele, o recurso não está vinculado a investimentos diretos na cidade.

“O empréstimo não é para evitar alagações, construir escolas ou melhorar o trânsito. É para pagar dívidas. Ou seja, a prefeitura está como alguém que pega empréstimo para pagar outro empréstimo”.

De acordo com o projeto aprovado, o valor deve ser destinado a obras de infraestrutura, melhorias urbanas e modernização administrativa. No entanto, os vereadores contrários afirmam que não há detalhamento suficiente que comprove essa destinação.

A aprovação reacende o debate sobre o volume de empréstimos contraídos pelo município e os possíveis impactos nas contas públicas de Manaus.