<p>Foi aprovado nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei nº 038/2021, que proíbe em toda a capital a comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre. Com o objetivo de diminuir a prática de furtos desses materiais, o projeto de lei, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), também proíbe a estocagem, transporte, reciclagem, processamento e o benefício desses itens. </p>
<p>A proibição é exclusivamente para o material sem origem comprovada, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislaç��o própria. Segundo o PL, aquele que descumprir o disposto nesta Lei estará sujeito a sanções penais vigentes do Código Civil Penal, além de multa equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). </p>
<p>Já no caso de um estabelecimento comercial, em caso de flagrante deste tipo de comércio, o empreendimento será penalizado com multa, fechamento administrativo do mesmo e o impedimento de que o local seja utilizado para os mesmos fins no prazo de 12 (Doze) meses, independente da alteração do nome do proprietário ou de sua razão social. </p>
<p>“O município de Manaus tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos de natureza imprescindível para o exercício da cidadania dos moradores da cidade de Manaus. Os vândalos ainda encontram facilidades em comercializar próprios públicos sem comprovação de origem”, justifica Professor Samuel em parte do PL. </p>
<p>Em consonância com o propositor, durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Luís Mitoso afirmou que o primeiro passo para o fim deste comercio ilegal é o fechamento de locais de compram esses produtos adquiridos por meio de furto. </p>
<p>“Vejo que já ficou uma coisa usual na cidade de Manaus. É preciso uma ação conjunta com o Estado e forças de segurança, porque só existe o ladrão porque existe a comercialização. Estes locais [de comercialização de cobre precisam ser fechados] precisam ser fechados”, disse. </p>
<p>Já de acordo com vereador Carpé (Republicanos), o comércio de sucata adquirido por meio de furto é mantido não apenas pela compra, mas pela dependência química dos suspeitos. </p>
<p>“90% desses furtos é feito pelos usuários de drogas. Ele vai lá, furta o cabo para consumir drogas. O furto desses materiais se tornou a principal fonte de recursos para que usuários de drogas mantenham o vício. Tudo que se transforme em R$ 5 ou R$ 10 tem valor para esses dependentes químicos, que quando bate à vontade eles fazem qualquer coisa”, disse o parlamentar. </p>
<p>Na contramão dos demais discursos, Allan Campelo (PSC) afirmou que o mercado de venda de sucata ilegal na capital se mantém mais por conta de grandes comerciantes, que adquirem esse produto em grande quantidade. </p>
<p>“Falou-se aqui também sobre o pequeno comerciante, mas o problema não está só neles, porque todos esses comerciantes pegam esses produtos de origem ilegal e vende para um comerciante maior, que vende para fora. Sem citar nomes, mas vou dar um exemplo, o maior comerciante de sucata do amazonas teve um dos seus diretores presos porque foi encontrado com ele uma bateria [de torre de telefonia] da Oi ou da Claro. Temos que ir na raiz e no topo”, ressaltou. </p>
<p>O Projeto de Lei não estabelece de que forma seria realizada a fiscalização nas sucatarias e demais locais que comercializam tais materiais. Já aprovado na CMM, o projeto de lei segue para a aprovação do prefeito de Manaus, David Almeida.</p>
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<p>Fonte: <a href="https://www.acritica.com/manaus/camara-aprova-pl-que-proibe-comercio-de-hidrometros-e-fios-de-cobre-em-manaus-1.278792" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACrítica</a></p>
